Portaria de Controle de Animais
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1. Identificação e Vacinação +
SEÇÃO 10-101. Identificação de cães. 10-102. Identificação de gatos. 10-103. Vacinação. 10-104. Penalidades. 10-101. Identificação de cães. Cada proprietário de... Saiba Mais -
2. Danos à propriedade +
SEÇÃO 10-201. Danos à propriedade. 10-202. Acumulação de resíduos. 10-201. Danos à propriedade. Será ilegal para qualquer pessoa... Saiba Mais -
3. Maneira de guardar +
SEÇÃO 10-301. Canetas, jardas ou corridas. 10-302. Cercas. 10-301. Canetas, jardas ou corridas. Todos os currais, jardas ou corridas ou outros... Saiba Mais -
4. Cães e gatos correndo soltos +
SEÇÃO 10-401. Proibição. 10-402. Apreensão de cães e gatos. 10-401. Proibição. Será ilegal para qualquer pessoa possuir ou possuir... Saiba Mais -
5. Manter cães latindo e gatos chorando +
SEÇÃO 10-501. Abrigando. 10-502. Petições reclamando de cães ferozes ou latindo ou gatos chorando. 10-501. Abrigando. Será ilegal... Saiba Mais -
6. Manutenção de vários cães e gatos na cidade +
SEÇÃO 10-601. Incômodo. 10-602. Número de cães e gatos limitado. 10-603. Canis. 10-601. Incômodo. A manutenção de um número ilimitado... Saiba Mais -
7. Controle de pombos +
SEÇÃO 10-701. Pombos. 10-702. Reclamações. 10-701. Pombos. Proprietários de pombos que permitem que seus pombos empoleirem-se ou permaneçam na propriedade... Saiba Mais -
8. Abelhas +
SEÇÃO 10-801. Criação de abelhas. 10-801. Criação de abelhas. (1) Será ilegal para qualquer pessoa estabelecer ou... Saiba Mais -
9. Animais selvagens ou cruéis +
SEÇÃO 10-901.Manutenção de animais selvagens e cruéis. 10-902. Definições. 10-901. Manutenção de animais selvagens e ferozes. (1) Deve ser... Saiba Mais -
10. Raiva e mordidas de animais +
SEÇÃO 10-1001. Comunicando. 10-1002. Ao controle. 10-1001. Comunicando. Qualquer pessoa que tenha conhecimento ou razão para acreditar que qualquer animal na cidade... Saiba Mais -
11. Mantendo Animais e Pássaros +
SEÇÃO 10-1101. Regulamentos. 10-1102. Edifícios e cooperativas. 10-1101. Regulamentos. Será ilegal para qualquer pessoa erguer, colocar, manter... Saiba Mais -
12. Disposições Diversas +
SEÇÃO 10-1201. Certas proibições. 10-1202. Exceção. 10-1203. Poderes do Chefe de Polícia. 10-1204. Autorizações especiais. 10-1201. Certas proibições. Exceto se de outra forma... Saiba Mais -
13. Proibido alimentar aves aquáticas e/ou vida aquática +
SEÇÃO 10-1301. É proibido alimentar-se em propriedade pública. 10-1302. Definições. 10-1303. Penalidades. 10-1301. É proibido alimentar-se em propriedade pública. Será... Saiba Mais
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